Aviso de Privacidade do Sistema de Gestão Escolar
Versão 1.0 • setembro de 2026
1. Quem é responsável pelo tratamento
O tratamento ocorre no contexto da EEMTI Irmã Lins, unidade da rede estadual vinculada à Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE). A SEDUC é a Controladora de Dados Pessoais da rede estadual.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEDUC: Yure Pereira de Abreu. Canal institucional: encarregadodados@edu.ce.gov.br e privacidade.educacao@seduc.ce.gov.br.
2. Quais dados o sistema utiliza
O sistema pode tratar dados necessários à gestão escolar, como identificação do estudante, turma, frequência, atrasos, autorizações de saída, contatos de responsáveis quando necessários à finalidade, registros pedagógicos/administrativos, resultados de simulados SPAECE e dados de usuários do sistema.
Dados de saúde não devem ser detalhados no sistema. Na frequência são utilizadas apenas categorias mínimas de justificativa quando necessárias, evitando diagnóstico ou informação clínica desnecessária.
3. Para que os dados são utilizados
As informações são utilizadas para execução das atividades educacionais e administrativas da escola, controle de frequência e portaria, acompanhamento pedagógico, busca ativa, gestão de ocorrências, simulados e indicadores escolares, comunicação necessária com responsáveis e segurança operacional.
4. Quem pode acessar
O acesso é feito por usuários autenticados e limitado por perfil, função e turma. Professores, diretores de turma, portaria e Núcleo Gestor possuem acessos diferentes conforme a necessidade de suas atividades. Contatos de estudantes e responsáveis têm acesso mais restrito.
5. Serviços tecnológicos utilizados
O sistema utiliza serviços tecnológicos para hospedagem, autenticação, banco de dados e funcionalidades específicas. Atualmente, a infraestrutura inclui Supabase e Vercel. O código-fonte é versionado em repositório privado no GitHub, sem previsão de armazenamento de dados de estudantes nesse repositório.
O Assistente IA é restrito ao Núcleo Gestor. Antes do envio para análise externa, nomes de estudantes são substituídos por identificadores temporários e textos livres desnecessários são removidos, reduzindo a exposição de dados pessoais.
6. Segurança e rastreabilidade
O sistema adota autenticação, controle de acesso por perfil, RLS no banco de dados, MFA para contas do Núcleo Gestor, trilhas de auditoria de alterações, lixeira de exclusões, recuperação controlada e proteção de chaves administrativas no servidor.
7. Retenção e descarte
Os dados não são eliminados automaticamente apenas pelo decurso do tempo. A retenção e o descarte devem observar a Tabela de Temporalidade Documental aplicável e as orientações oficiais da SEDUC e do arquivo público competente. Registros sujeitos a auditoria, investigação, ordem de preservação ou processo não devem ser eliminados enquanto essa necessidade existir.
8. Direitos dos titulares
Estudantes, responsáveis e demais titulares podem solicitar informações, correções e o exercício dos direitos previstos na LGPD pelos canais institucionais da SEDUC, sujeitos à verificação adequada de identidade e às regras aplicáveis ao serviço público educacional.